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  Decreto 86/2018

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 62/2018 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/06/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto62/2018 10/05/2018TORNA SEM EFEITO
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAart.20, §1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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