Melhore sua busca

  Decreto 83/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, PARÁGRAFOS 1º,2º,3º E 4º DO DECRETO Nº 81 DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto81/2018 14/06/2018ALTERAartigo 1º parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.