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  Decreto 72/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 38/2018 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2018

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Decreto63/2018 14/05/2018ALTERA artigos 1°, 2º e 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 incisos IX e XIII

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