Ementa: RECLASSIFICA CANDIDATO NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 39/2018 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/05/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto39/2018 26/03/2018ALTERAartigo 1º

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