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  Decreto 57/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 050/2018 QUE DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2018

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Decreto50/2018 24/04/2018ALTERAementa e artigo 1º
Decreto50/2018 24/04/2018MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso XXVIII

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