DECRETO Nº 57, DE 09 DE MAIO DE 2018

ALTERA O DECRETO Nº 050/2018 QUE DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 90 inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º A Ementa do Decreto nº 050 de 24 de abril de 2018 fica alterada, passado a ter a seguinte redação “DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADAS – 1.2.2.0.0, CONFORME IN/MI 02/2016.

Art. 2º O artigo 1º do Decreto nº 050 de 24 de abril de 2018 fica alterado passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como enxurradas – 1.2.2.0.0, conforme IN/MI nº 02/2016.“

Art. 3º. O Decreto nº 050/2018 deverá ser republicado na íntegra com as alterações promovidas por este ato.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 09 de maio de 2018.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.