Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO GESTOR DA PRAÇA CEU - CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2017

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso XI

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