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  Decreto 118/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - IPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto108/2017 23/08/2017MENCIONA
Decreto108/2017 23/08/2017ALTERAartigo 3º
Decreto82/2017 30/06/2017MENCIONA
Lei Complementar28/2009 31/12/2009MENCIONAartigos 83, §1º e 87, §1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso IX

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