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  Decreto 114/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 132/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto132/2014 18/08/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso IX
Decreto132/2014 18/08/2014ALTERAartigo 3º e 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto311/2022 04/11/2022REVOGA TOTALMENTE

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