Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CARIACICA O PREMIO INTITULADO SERVIDOR DESTAQUE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.352/2015 25/03/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 incisos IX e XIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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