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  Decreto 105/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CARIACICA O PREMIO INTITULADO SERVIDOR DESTAQUE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2017

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Lei5.352/2015 25/03/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 incisos IX e XIII

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