Melhore sua busca

  Decreto 99/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E OS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DE SEUS REPRESENTANTES, NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.723/2017 11/01/2017MENCIONAartigo 90, inciso IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.