Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.632/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO COM OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS E PRESCRIÇÕES LEGAIS, ONDE FUNCIONAVAM AS INSTALAÇÕES DA PREFEITURA VELHA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/08/1993

Temas

ALIENAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.717/1993 12/11/1993REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.