Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 189, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/06/2015

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Decreto94/2024 24/04/2024REVOGA TOTALMENTE

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