Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº4.804/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE NEGRAS (OS) - CONEGRO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/11/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.061/2020 03/04/2020REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais