Ementa: NOMEAÇÃO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29/2012 17/03/2012REVOGA TOTALMENTE
Decreto78/2010 14/06/2010REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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