Ementa: REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO E PREGÃO, NA FORMA DE PREGÃO ELETRÔNICO E PREGÃO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto85/2006 18/07/2006REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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