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  Portaria GP 306/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O CALENDÁRIO DE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, INCLUINDO O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2010 COMO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO, CONFORME ART. 2° DO DECRETO 099/2009, E PARÁGRAFO ÚNICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2010

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

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