PORTARIA Nº 306, DE 26 DE AGOSTO DE 2010

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica,

RESOLVE:

Artigo 1º Alterar o calendário de feriados do Município de Cariacica, incluindo o dia 06 de setembro de 2010 como Ponto Facultativo no Município, conforme Art. 2° do Decreto 099/2009, e Parágrafo Único.

Artigo 2º Excetuam-se do disposto do Artigo 1º desta portaria, as unidades Administrativas que desempenham serviços essenciais, que não admitem paralisação.

Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 26 de agosto de 2010.

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.