Melhore sua busca

  Instrução Normativa 04/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Implanta na Administração Municipal de Cariacica, a Norma de Procedimento de Estimativa de Empenho para Pagamento de Água ou Luz ou Telefone, e a Norma de Procedimento de Solicitação de Instalação de Água ou Luz ou Telefone.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 94, incisos I e V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.