Ementa: Cria a Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CMAA-PPAC) que tem como objetivo o acompanhamento e a avaliação da execução do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) no município de Cariacica, bem como o fortalecimento do diálogo da sociedade civil com a gestão pública em relação às políticas voltadas para criança e adolescente
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria GP399/2010 12/11/2010ALTERA
Portaria GP61/2010 03/03/2010ALTERA

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