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  Decreto 94/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 12/06/97, A FUNCIONARIA ANGELA CECILIA VANDEKOKEN DA SILVA, OFICIAL ADMINISTRATIVO, CÓDIGO CA - 4.1.14, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA C

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/1998 22/04/1998ALTERA

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