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  Decreto 09/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM NOMEADOS OS SEGUINTES MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARIACICA (COMSEMAC).
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/02/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto109/2006 19/10/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar14/2006 17/04/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto189/2018 28/11/2018REVOGA TOTALMENTE

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