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  Decreto 09/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: SUPLEMENTA NO ORÇAMENTO VIGENTE O VALOR DE CR$ 715.205,00 (SETECENTOS E QUINZE MIL DUZENTOS E CINCO CRUZEIROS) ASSIM ESPECIFICADOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei664/1975 02/12/1975MENCIONAArtigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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