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  Decreto 90/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CONCEDIDO “AUXÍLIO FUNERAL” A Sª MARLENE LUCIA FONSECA MONJARDIM, NA QUALIDADE DE ESPOSA DO EX-SERVIDOR CARLOS CALDAS MONJARDIM, NO VALOR CORRESPONDENTE A UM MÊS DOS PROVENTOS PERCEBIDOS PELO “DE CUJAS”, NO MÊS DE MAIO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar03/2002 29/04/2002MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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