Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 014, DE 03.02.97.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14/1997 03/02/1997ALTERAARTIGOS 2º, 35 E 37

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais