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  Decreto 82/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADA, A PARTIR DE 24/07/2003, A SERVIDORA ELZELITA DIAS DE OLIVEIRA SOUZA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “PEDAGOGA”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto40/2006 02/05/2006ALTERAArtigo 1º
Decreto40/2006 02/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Decreto116/2006 08/11/2006REVOGA TOTALMENTE

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