Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARIACICA, NOS DIAS EM QUE SE REALIZAREM OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, NA COPA DO MUNDO DE 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais