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  Decreto 81/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADA, A PARTIR DE 24/07/2003, A SERVIDORA ALDA FERREIRA SIQUEIRA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “PROFESSORA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto182/2003 23/12/2003ALTERAARTIGO 1º

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