DECRETO
Nº 81, DE 24 DE JULHO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 7.022/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 24/07/2003, a servidora ALDA
FERREIRA SIQUEIRA ocupante do cargo efetivo de “Professora”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°,
incisos III, c/c § 5º da Constituição Federal, com proventos Integrais.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 24/07/2003, a servidora ALDA FERREIRA
SIQUEIRA ocupante do cargo efetivo de “Professora”, do Quadro Permanente do
Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º, incisos III, alínea
“a” e § 5º da Constituição Federal de 1988 e EC 20/98, com proventos Integrais.
(Redação dada pelo Decreto nº 182/2003)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 24 de julho de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.