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  Decreto 69/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR PARA DAR CUMPRIMENTO AO BIÊNIO QUE SE INICIA EM 02 DE SETEMBRO DE 2009 E ENCERRA EM 02 DE SETEMBRO DE 2011, OS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.464/2007 24/04/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

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