Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.283/1997 31/01/1997MENCIONAARTIGO 3º
Lei3.272/1997 02/01/1997MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais