Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARIACICA – COMDIC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.760/1999 06/10/1999MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


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