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  Decreto 63/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 05/03/98, A FUNCIONÁRIA MARIA HECHER MOREIRA, PROFESSOR “A”, CÓDIGO CM-4.1.13, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 240, INCISO III, LETRA C E 243

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto104/1998 19/05/1998ALTERA

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