DECRETO
Nº 063, DE 23 DE ABRIL DE 1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº
2.327/98,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a
partir de 05/03/98, a funcionária MARIA HECHER MOREIRA, Professor “A”, código
CM-4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c” e artigo 243 e seus segmentos, do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos
proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 06 (seis) meses e
04 (quatro) dias.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 05/03/98, a
funcionária MARIA HECHER MOREIRA, Professor “A”, código CM-4.1.13, do Quadro
Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo
240, inciso III, letra “b” e artigo 243 e seus segmentos,
do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com
proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 06
(seis) meses e 04 (quatro) dias. (Redação dada pelo
Decreto nº 104/1998)
Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a
05/03/98, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica
(ES), 23 de abril de 1998.
DEJAIR
CAMATA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.