Ementa: AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SEMCEL A REGULAMENTAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO MUNICIPAL DE FANTASIAS E MARCHINHAS CARNAVALESCAS DE CARIACICA-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais