DECRETO N.º 006, DE 26 DE JANEIRO DE 2007
AUTORIZA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SEMCEL A REGULAMENTAR A
REALIZAÇÃO DE CONCURSO MUNICIPAL DE FANTASIAS E MARCHINHAS CARNAVALESCAS DE
CARIACICA-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo art. 90, XII, da
Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de divulgação dos festejos
carnavalescos, bem como a ampliação da Cultura de uma forma geral no âmbito do
Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Secretaria
Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL a regulamentar, através de
Portaria, a realização de Concurso Municipal de Fantasias e Marcinhas
Carnavalescas de Cariacica-ES.
Art. 2º As despesas decorrentes da
previsão deste Decreto correrão por dotação orçamentária própria da Secretaria
Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 26 de janeiro de
2007.
Prefeito Municipal
ALEXANDRE ZAMPROGNO
Procuradoria Geral
GERALDO LUZIA DE
OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário Municipal
de Cultura Esporte e Lazer
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.