Melhore sua busca

  Decreto 76/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO PERMANENTE EM VIAS PÚBLICAS - RÁDIO POSTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX
Lei Ordinária1.839/1988 20/09/1988MENCIONAARTIGOS 74, 75, INCISO I, ALÍNEA "C" DO ARTIGO 78

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.