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Decreto 75/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA E CONVALIDA ATOS RELATIVOS À NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DO GRUPO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 17/06/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	52/2010	19/04/2010	MENCIONA	Anexo
Decreto	40/2010	23/03/2010	MENCIONA	Anexo
Decreto	38/2010	19/03/2010	MENCIONA	Anexo
Decreto	31/2010	08/03/2010	MENCIONA	Anexo
Decreto	30/2010	08/03/2010	MENCIONA	Anexo
Decreto	06/2010	15/01/2010	MENCIONA	Anexo
Decreto	101/2009	28/12/2009	MENCIONA	Anexo
Decreto	07/2009	15/01/2009	MENCIONA	Anexo
Lei Complementar	17/2007	17/01/2007	MENCIONA	Artigos 22 e 31
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Artigo 90, Inciso IX
Decreto	52/2010	19/04/2010	ALTERA	Anexo
Decreto	40/2010	23/03/2010	ALTERA	Anexo
Decreto	38/2010	19/03/2010	ALTERA	Anexo
Decreto	31/2010	08/03/2010	ALTERA	Anexo
Decreto	30/2010	08/03/2010	ALTERA	Anexo
Decreto	06/2010	15/01/2010	ALTERA	Anexo
Decreto	101/2009	28/12/2009	ALTERA	Anexo
Decreto	07/2009	15/01/2009	ALTERA	Anexo

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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