Melhore sua busca

  Decreto 74/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O LOTE NO BAIRRO MARACANÃ, PARA ALARGAMENTO DA AVENIDA ALICE COUTINHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.458/2007 15/01/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.