Melhore sua busca

  Decreto 51/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O ART. 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/94, REFERENTE À CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994REGULAMENTAARTIGO 83
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.