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  Decreto 49/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM DEMITIDOS EM VIRTUDE DO ABANDONO DE CARGO, OS SERVIDORES RELACIONADOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 182, INCISO II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX E XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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