DECRETO Nº 49, DE 27 DE MAIO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, Incisos IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, de 05 de Abril de 1990, e em conformidade com o Processo Administrativo Disciplinar n° 14.570/2000,

DECRETA:

Artigo 1º Ficam demitidos em virtude do abandono de cargo, na Forma do Art. 182, Inciso II da Lei Complementar nº 001/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica) e Art. 482, letra “L” da CLT, os servidores abaixo relacionados:

I - ADEILDO PEREIRA DE LIMA JÚNIOR; matr. 2.885, Médico;

II - DAGMA LUZIA SANTOS, mtr. 4.302, Professor;

III - VERA LÚCIA COSTA DE SOUZA, matr. 1.697, Professor;

IV - WILSON MANOEL CRUZ, matr. 3.379, Engenheiro;

V - FRANCISCO DA FRANÇA PEREIRA, matr. 5.682, Jardineiro;

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 27 de maio de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.