Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO RODA D¿ÁGUA, PARA IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DO CONGO, QUE CONTARÁ COM ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLÓRICAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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