DECRETO
Nº 48, DE 05 DE MAIO DE 2004
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO RODA D’ÁGUA, PARA IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DO
CONGO, QUE CONTARÁ COM ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLÓRICAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 90, Inciso VII, da Lei
Orgânica do Município de Cariacica, na forma do Decreto Lei n° 3365 de 21 de
junho de 1941, e em conformidade com o Processo n° 4.287/2004;
DECRETA:
Artigo 1º
Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de
terreno plano sem edificações, pertencente ao Sr. ADEMIR DEGASPERI, com formato
regular com as seguintes confrontações e medidas:
I - Frente com a Estrada
Municipal, onde mede
II - Fundos com terrenos do mesmo
proprietário, onde mede
III - Lado direito com terrenos do
mesmo proprietário, onde mede
IV - Lado esquerdo com terrenos do
mesmo proprietário, onde mede
V - Perfazendo assim, uma área de
Artigo 2º
A desapropriação objeto deste decreto tem por finalidade implantação da Praça
do Congo, que contará com atividades culturais e folclóricas.
Artigo 3º Este
Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 05 de maio de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.