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  Decreto 47/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA ESTABELECIDO QUE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE CIÊNCIAS, CRIADA PELO DECRETO N° 007/2009 É ESTAÇÃO DE CIÊNCIAS MARGARETE CRUZ PEREIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII
Decreto07/2009 15/01/2009ALTERADenominação

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