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  Decreto 40/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CONCEDIDO “AUXÍLIO FUNERAL” A SRA. DINÁ VIEIRA FONSECA, NA QUALIDADE DE MÃE DA FALECIDA SERVIDORA MARIA VIEIRA FONSECA, NO VALOR CORRESPONDENTE A UM MÊS DOS PROVENTOS PERCEBIDOS PELA “DE CUJAS”, NO MÊS DE JANEIRO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.152/2003 13/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Complementar03/2002 29/04/2002MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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