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  Decreto 40/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO URBANO E RURAL DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/1998

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Lei3.461/1997 31/12/1997MENCIONAARTIGO 11
Lei3.461/1997 31/12/1997MENCIONAARTIGO 3º, PARÁGRAFO VI
Lei3.461/1997 31/12/1997MENCIONAARTIGO 8º, INCISOS II E IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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