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  Decreto 36/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADA, A PARTIR DE 29/11/2000, A SERVIDORA AIDA FRANCO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE SERVENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2006

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Decreto126/2001 01/10/2001REVOGA TOTALMENTE
Decreto126/2001 01/10/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX
Decreto32/2003 25/04/2003ALTERAArtigo 1º

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