DECRETO Nº 036, DE
20 DE ABRIL DE 2006
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições estatuídas pela Lei Orgânica
do Município de Cariacica em seu artigo 90, inciso IX,
e em conformidade com o Processo nº 18.875/2000;
DECRETA
Art. 1º Fica retificado o art. 1º
do Decreto nº 032/2003, datado de 25 de abril de 2003, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º. Fica aposentada, a partir
de 29/11/2000, a servidora AIDA FRANCO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Servente, Código CM – 9.1.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal, de acordo com o Art. 8º, incisos I, II e III, alíneas, “a” e “b” da
Emenda Constitucional nº 20/98, com proventos integrais.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de vigência do Decreto
n.º 126/2001, de 01 de outubro de 2001.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, e em
especial o Decreto nº 126/2001.
Cariacica, 20 de abril de 2006.
HELDER IGNACIO SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES GONÇALVES
Procuradoria Geral
PEDRO IVO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.