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  Decreto 35/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O DECRETO N° 032/2000, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE CONCEDEU A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE ALUGUEL DE TÁXI, EM FAVOR DO SR. CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA RIBEIRO, SOB O N.° 540.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2001

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Decreto32/2000 23/02/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

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